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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Agressão contra adolescente: um tapa na cara de Boituva

A lei para quem agride crianças e adolescentes PRECISA ser mais rigorosa!

INDIGNAÇÃO. Essa é a melhor palavra para definir a agressão insensata e desmedida que uma adolescente da nossa cidade sofreu na tarde desta segunda-feira, 13 de fevereiro. Por volta das quatro horas da tarde, uma guarda juvenil de apenas 16 anos de idade foi agredida a tapas por uma mulher em plena rua Coronel Eugênio Motta, no trecho entre a Praça da Matriz e o Shopping Vila D´Ouro.

A menina, que estuda na escola estadual Alferes Mário Pedro Vercellino, realizava sua função diária de fiscalizar e orientar os motoristas que utilizam a Zona Azul no centro de Boituva. Tudo corria normalmente, como num dia qualquer de trabalho. Entre suas atribuições, ela percebeu mais um veículo que havia estacionado sem utilizar o cartão pago do estacionamento rotativo.

Ela, como bem se conhece a legislação de trânsito e a lei municipal que regulamenta a Zona Azul em nosso município, não tem qualquer poder para multar e autuar algum condutor. A adolescente então, cumprindo seu dever, anotou a placa e passou para o Agente de Trânsito, que em seqüência lavrou a penalidade para a mulher infratora, uma das ocupantes do veículo.

A infratora, ao invés de se revoltar contra o fiscal do trânsito, resolveu descontar sua raiva (e toda sua ignorância) na frágil adolescente. Primeiro, vieram as agressões verbais (suprimidas desse relato em respeito a você leitor).

Não contente com os xingamentos, a mulher – residente em Cerquilho, revestiu-se de sua frieza e acertou um tapa em cheio no rosto da nossa adolescente. A indignação de comerciantes e pedestres que passavam pelo local foi proporcional a força do tapa.

A mulher foi segurada e contida. A Polícia Militar foi acionada e todo mundo foi parar na delegacia. Resultado: a agressora foi enquadrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seu veículo foi removido para o pátio por irregularidades.

A adolescente passa bem. Infelizmente, a agressora saiu livre, leve e solta pela porta da frente da delegacia após pouco mais de uma hora de registro da ocorrência.

Nossa lei, atualmente, ainda é muito branda.
Quem agride uma menina, de 16 anos, que está cumprindo sua função e trabalhando deveria ser, no mínimo, preso por um bom tempo para servir de exemplo e inibir outras pessoas que queiram descontar todo seu lado obscuro em pessoas indefesas.

O Fórum Municipal de Juventude repudia esse ato inaceitável ocorrido na principal rua da nossa cidade. Ainda essa semana, protocolaremos um ofício solicitando empenho da Curadoria da Infância e da Juventude do Ministério Público. Nossa sociedade funciona na base da pressão. Se cada pessoa fizesse sua parte quando presenciasse situações como esta, com certeza o volume de ofícios já teria tamanho para chegar nas mesas dos nossos Deputados e Senadores, que têm poder legal para deixar a legislação mais rigorosa.

Parabenização

Gostaria de deixar um agradecimento especial a amiga e camarada Cleide Souza Pinto, que foi das primeiras a defender a adolescentes, ajudou a acionar a força policial, conteve o desatino da “doida da Zona Azul” e se manteve firme na delegacia durante todo registro da ocorrência.

Quero parabenizar também as equipes do Instituto Ação Cidadão e do Trânsito, que também foram exemplares em prestar apoio a adolescente e acompanharam o registro da ocorrência até o final.
 

4 comentários:

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  2. Uma tremenda barbaridade... onde já se viu? A garota só estava fazendo seu trabalho.. Já é dificil encontrar adolescentes dispostos como estes.. de trabalhar sol à sol, e ouvir poucas e boas da população que acha que está certa... Não axo justo ter saído lisa e lesa dessa... deveria passar pelo menos uma noite na cadeia.. daí sim, ela iria ver oq é bom! mas infelizmente, nosso mundo é assim.. aliás, nosso País, ESTÁ ASSIM.. temos que fazer algo para que isso mude.. claro que não mudará para PERFEITO.. mas para um pouco melhor pelo menos!!!
    Beijoos

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  3. Como ex- conselheiro tutelar concordo com você em número, genero e grau, nossa legislação é branda demais em certos aspectos. Porem note o seguinte, existe outra ilegalidade que esta passando despercebida por todos.
    Existe um Decreto federal impede que menores trabalhem na rua de 12/06/2008. Logo portanto independente de ela estar aprendendo um ofício, e todo o lado benéfico que existe de alguem aprender o quanto é digno ganhar seu proprio dinheiro, a lei vem com sua majestade e robustez e diz que isso não é legal e que é proibido tal emprego a menores.

    Ai fica a pergunta a todos aqueles que se indignaram e cobram que a lei seja mais rigida. Será que se a lei que já existe tivesse sido aplicada a menor teria sofrido a a gressão????

    Evidente que não, pois ela não estaria la trabalhando, pois a lei proibe.

    veja decreto 6481 de 12/06/2008
    ou o link

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm




    http://www2.uol.com.br/debate/1443/cidade/cidade14.htm

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  4. Caríssimos amigos, falta mais informação sobre a questão do jovem aprendiz;
    O Art.405 § 2º da CLT diz:" O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores..."

    Art. 406 CLT diz "O Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras "a" e "b" do § 3º do art. 405"

    Para isto existe um processo legal e a autorização da MM Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Boituva sobre a questão.
    Veja no site: www.acaocidadao.org na sessão Downloads
    Abraços

    Claudinei F. Soares
    Presidente do IAC

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